Municípios do Piauí recebem R$ 35 milhões de repasse do FPM nesta sexta

Os municípios do Estado do Piauí receberam um aporte significativo de R$ 35.359.644,73 (trinta e cinco milhões e trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o decêndio de 2024, marcando um crescimento em comparação com o ano anterior, após ajustes inflacionários.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) detalha que, após a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras receberão o montante nesta sexta-feira, 9 de fevereiro. O primeiro decêndio do FPM do mês apresentou crescimento real ajustado pela inflação de 1,35%, comparado ao mesmo período em 2023.

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A criação das regras de transição para perdas nos coeficientes do FPM (Lei Complementar 198/2023) foi uma conquista significativa para os municípios afetados pela perda populacional. Agora eles enfrentarão uma redução gradual com desconto anual de 10% sobre a diferença entre o coeficiente anterior e o atualizado.

Para os municípios que experimentaram queda populacional e consequente redução no coeficiente do FPM, este redutor financeiro serve como um amortecedor contra impactos financeiros abruptos e permite melhor planejamento fiscal e administrativo.