Wanessa Gommes
O juiz federal Gustavo Brito Uchoa, da 1ª Vara Federal Criminal, negou no dia 26 de janeiro deste ano pedido de restituição de veículo apreendido durante a Operação Mustache, deflagrada pela Polícia Federal, em dezembro de 2023, para combater desvio de recursos públicos no Piauí e Maranhão.
No pedido, Diego Almeida Costa, um dos alvos da operação, solicitou a restituição de um Fiat Fastback, Audace, cor cinza, alegando que, apesar de estar em seu nome, o veículo seria de uso do seu irmão Francisco Fábio Almeida Costa.
O magistrado destacou na decisão que apesar do veículo ser utilizado por Francisco Fábio, a propriedade do dele é de Diego Almeida, razão pela qual se mostrou inviável a sua devolução.
“Ademais, consta em desfavor do investigado fortes indícios da prática de lavagem de dinheiro, valendo-se de interposta pessoa, razão pela qual se mostra também contraindicada a nomeação deste bem como depositário fiel”, ressaltou o juiz.
O juiz Gustavo Brito pontuou ainda que diferentemente dos demais veículos que foram devolvidos (nomeados depositário fiel), o Fiat Fastback possui valor considerável, é uma aquisição recente e é de passeio, não se enquadrando nos critérios dos demais veículos que já foram devolvidos.
Por fim, há ainda a constatação de que foi encontrado na empresa de Diego, D A Costa Serviços e Comércio, o CRV (Certificado de Registro de Veículos) do veículo objeto do pedido de restituição.
Operação Mustache
A Polícia Federal deflagrou no dia 2 de dezembro de 2023 a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios dos estados do Piauí e Maranhão.
Foram expedidos 34 mandados de busca e apreensão, além de 12 mandados de sequestro de bens e valores de mais de R$ 10 milhões em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.
A operação contou com a participação de 70 policiais federais e com o apoio dos auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Durante a operação foi apreendida uma grande quantidade de dinheiro em espécie (notas de R$ 50,00, R$ 100,00 e R$ 200,00).
Participação de servidores públicos
O objetivo da operação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação
O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O nome da operação, "Mustache" (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de "empresas de fachada".
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