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Piauí

Veja quanto cada secretaria do Governo Rafael Fonteles receberá do orçamento em 2025

A receita geral para 2025 foi estimada em R$ 28,4 bilhões, e ficará em R$ 23 bilhões após as deduções.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei Estadual que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, no valor de mais de R$ 28 bilhões. A lei foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (23).

A receita geral para 2025 foi estimada em R$ 28.408.989.348,00 (vinte e oito bilhões, quatrocentos e oito milhões, novecentos e oitenta e nove mil e trezentos e quarenta e oiro reais), e, após dedução das contribuições do Estado ao Fundeb e transferências constitucionais aos municípios ficará em R$ 23.126.413.868,00 (vinte e três bilhões, cento e vinte e seis milhões, quatrocentos e treze mil, oitocentos e sessenta e oito reais).


Foto: Lucas Dias/GP1Governador Rafael Fonteles (PT)
Lei orçamentária foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles

O valor arrecadado será distribuído entre os três Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e Defensoria Pública, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta e estatais dependentes.

Para o Tribunal de Justiça do Piauí, foi reservado mais de R$ 1,1 bilhão, enquanto a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) receberá cerca de R$ 517 milhões, e o Ministério Público, R$ 324 milhões.

A Lei Nº 8.556/2024 também estabelece o valor da Reserva de Contingência em R$ 92.037.803,00 (noventa e dois milhões, trinta e sete mil e oitocentos e três reais), para atender despesas não previstas ou com dotação insuficiente para pessoal e encargos sociais.

Distribuição dos valores

Poder Legislativo – serão destinados R$ 517.989.295,00 para a Alepi; R$ 188.791.106,00 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI); e R$ 1.960.545,00 para o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

Poder Judiciário – R$ 1.004.653.270,00 para o Tribunal de Justiça do Piauí; R$ 6.727.986,00 para a Corregedoria Geral de Justiça; e R$ 87.799.903,00 para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí; R$ 5.411.084,00 para a Escola Judiciária do Estado do Piauí; e R$ 1.069.063,00 para a Vice-corregedoria Geral de Justiça.

Ministério Público – R$ 307.656.383,00 para a Procuradoria Geral de Justiça; R$ 14.000.000,00 para o Fundo Especial do Ministério Público; e R$ 3.000.000,00 para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Defensoria Pública – R$ 128.871.591,00 para a Defensoria Pública; e R$ 666.011,00 para o Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública.

Poder Executivo

O Poder Executivo do Estado do Piauí ficará com um total de R$ 20.765.779.828,00 (vinte bilhões, setecentos e sessenta e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil e oitocentos e vinte e oito reais).

Veja abaixo a distribuição da receita estadual para os órgãos do Poder Executivo:

PODER EXECUTIVO POR ÓRGÃO VALOR
COMPANHIA FERROVIÁRIA DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ R$ 227.201.081,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

R$ 67.002.627,00

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO R$ 3.290.170.380,00
GOVERNADORIA DO ESTADO R$ 302.724.887,00
POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ R$ 865.050.870,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

R$ 75.255.218,00

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

R$ 4.097.480.135,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR R$ 245.802.950,00
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS

R$ 258.980.036,00

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA

R$ 89.656.292,00

SECRETARIA DA CULTURA

R$ 78.445.537,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

R$ 3.001.646.707,00

SECRETARIA DA FAZENDA

R$ 540.900.003,00

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA R$ 199.031.206,00
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA

R$ 31.232.549,00

SECRETARIA DA JUSTIÇA

R$ 312.711.794,00

SECRETARIA DA SAÚDE R$ 2.775.817.081,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA R$ 825.910.100,00
SECRETARIA DAS CIDADES R$ 231.660.538,00
SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO PIAUÍ

R$ 5.651.507,00

SECRETARIA DE DEFESA CIVIL R$ 74.106.718,00
SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL R$ 26.405.063,00
SECRETARIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ECONOMIA DIGITAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO R$ 10.001.048,00
SECRETARIA DE RELAÇÕES SOCIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ

R$ 6.082.226,00

SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL R$ 87.673.631,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO R$ 87.672.225,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS R$ 76.896.387,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

R$ 2.330.751.050,00

SECRETARIA DO TURISMO R$ 42.288.543,00
SECRETARIA DOS ESPORTES

R$ 31.071.780,00

SECRETARIA DOS TRANSPORTES

R$ 690.317.330,00

SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

R$ 7.383.410,00

TOTAL R$ 20.765.779.828,00

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