Rafael Fonteles reajusta valor da Unidade Fiscal de Referência do Piauí

O governador Rafael Fonteles (PT) reajustou a Unidade Fiscal de Referência (UFR) do Estado do Piauí de R$ 4,52 para R$ 4,74, por meio de Decreto publicado nesta terça-feira (17).

O governo corrigiu o valor pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais conhecido como inflação, que acumulou 4,87% nos últimos doze meses, conforme registrado pelo IBGE.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Rafael Fonteles, governador do Estado do Piauí

Conforme consta no texto, o decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

O que é a UFR

A Unidade Fiscal de Referência (UFR) é um parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos e de valores relativos a multas e penalidades de qualquer natureza. É usada, por exemplo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como base para a aplicação de multas a gestores e ex-gestores condenados.