Davi Fernandes
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a analisar o Indicativo de Projeto de Lei 33/2024 (IPL), de autoria do deputado Flávio Júnior (PT), que sugere a concessão de incentivo fiscal para proprietários ou arrendatários de veículos elétricos e movidos a hidrogênio. A proposta prevê a compensação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pelos primeiros cinco anos de cobrança, com limite de até 103 Unidades Fiscais de Referência (UFR) por ano, valor que, em 2024, equivaleria a cerca de R$ 460,00.
O projeto não prevê a devolução do valor aos contribuintes, mas permite que a compensação seja usada para quitar outros débitos tributários. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo estimular o uso de tecnologias mais limpas, contribuindo para a renovação da frota estadual e a preservação ambiental. Flávio Júnior destacou ainda que outros países já adotam leis semelhantes para incentivar o consumo de veículos movidos a energia limpa, o que tem ampliado a popularidade dessas tecnologias.
Entre os benefícios citados no texto, está a redução da poluição atmosférica e dos custos com saúde pública, especialmente nas grandes cidades, onde o impacto da poluição é mais evidente. O deputado argumenta que a diminuição das emissões de veículos movidos a combustíveis fósseis contribuirá para melhorar a qualidade de vida e reduzir despesas dos municípios e do estado com tratamentos de doenças causadas pela poluição do ar.
A proposta foi apresentada na Alepi na última terça-feira (10) e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, o texto será submetido ao plenário antes de ser enviado ao Poder Executivo para avaliação. Por se tratar de um Indicativo de Projeto de Lei, a decisão final sobre a implementação cabe ao governo estadual, que deverá devolver o projeto à Alepi para nova discussão.
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