Thais Guimarães
Em nova decisão publicada nesta quarta-feira (23), a conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), manteve a suspensão do contrato firmado entre a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e a empresa Brasil Tecnologia. Ela negou recurso apresentado pelo deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da casa, que questionou a decisão monocrática proferida anteriormente.
A suspensão do contrato foi determinada em caráter liminar com base em denúncia que apontou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 018/2023, que resultou na contratação da Brasil Tecnologia.
Na denúncia foram apontadas as seguintes irregularidades: desclassificação indevida da denunciante; ausência de análise de recursos pelos órgãos competentes; interferência indevida do Diretor de Tecnologia da Informação; oferta com desconto e inexequibilidade de proposta; e suposta falsificação de atestado de capacidade técnica da empresa vencedora.
Em relatório expedido no âmbito do processo, a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS) do TCE concluiu que boa parte das irregularidades denunciadas eram procedentes, razão pela qual a conselheira determinou a suspensão imediata do contrato firmado pela Alepi com a empresa Brasil Tecnologia, e também dos pagamentos já efetuados, até o julgamento do mérito.
Franzé recorreu
Inconformado, o presidente da Alepi interpôs um agravo contestando a liminar, ressaltando a necessidade de reconsideração da decisão, diante da impossibilidade de recontratar a anterior prestadora do serviço sob alegação de possível dano ao erário, pois estaria contratando empresa por valor mais alto.
Franzé Silva também argumentou que a modernização dos sistemas na Alepi, serviço que seria executado pela Brasil Tecnologia, é crucial para aprimorar a transparência, a gestão administrativa e o acesso aos fluxos de processos legislativos, sendo também uma necessidade urgente para garantir que o Legislativo piauiense se mantenha eficiente e seguro no cenário atual.
A conselheira Waltânia Alvarenga, por sua vez, discordou das alegações apresentadas. “A despeito dos argumentos do agravante, não vislumbro prejuízos imediatos à Alepi que, funcionou até o presente momento, com os sistemas por ele mencionados e, mesmo assim, não sofreu ataques cibernéticos. Também não foram relatadas falhas em sua segurança”, pontuou.
Diante disso, a conselheira manteve, em todos os seus termos, a decisão que determinou a suspensão do contrato da empresa Brasil Tecnologia.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na noite desta quarta-feira (23), Franzé Silva disse que aguardará a apreciação do recurso pelo plenário do TCE. “A equipe técnica da Alepi apresentou recurso que deve ser apreciado pelo colegiado”, afirmou o deputado.
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