A assessoria da conselheira Rejane Dias, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, encaminhou nesta segunda-feira (29) nota de esclarecimento ao GP1 como direito de resposta para a matéria intitulada “Justiça Federal envia ao STJ ação penal contra Rejane Dias acusada de corrupção”. Em seu posicionamento, a conselheira alega que a investigação foi conduzida com o intuito de atingir a sua honra e a imagem do seu esposo, o ministro Wellington Dias.
Conforme Rejane Dias, a Procuradoria-geral da República já pediu a nulidade do processo no qual a conselheira é acusada. Além disso, a nota afirma ainda que a ex-deputada federal não responde a processo criminal e teve suas contas aprovadas por órgãos de controle.
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Confira a nota de Rejane Dias na íntegra
Em resposta a reportagem publicada no Portal GP1 intitulada: “Justiça Federal envia ao STJ ação penal contra Rejane Dias acusada de corrupção”, em respeito às pessoas de quem sempre merecemos a confiança, é importante esclarecer que a investigação foi conduzida com o intuito de atingir a honra e a imagem da conselheira Rejane Dias e do seu esposo, o então governador do Estado do Piauí e agora senador Wellington Dias, que não é nem parte em nenhum processo.
É preciso esclarecer pontos importantes que deverão ser levados em consideração por todos que conhecem meu trabalho e dedicação ao serviço público e ao zelo com as obrigações exercidas nos mandatos e enquanto gestora.
Há posição no STF, com parecer do Procurador Geral da República, pedindo nulidade do processo na origem por reconhecer a incompetência do juiz para o caso (como agora o próprio juiz passou a reconhecer).
Não é por acaso, que esquecem de citar que nunca respondi a nenhum processo criminal, tive minhas contas aprovadas junto a todos os órgãos de controle e fiscalização e aqui cito: não possuo nenhuma condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ao Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que são órgãos que analisam a aplicação do dinheiro público na educação.
Desde o início da espetacularização das operações policiais, fui vítima de ataques que tentaram a todo momento criar uma realidade paralela aos fatos verdadeiros que ensejam minha vida pública e que foram, dia após dia, sendo comprovados como falsos, a partir de perícias e documentos.
Espetacularizações policiais feitas às vésperas de eleições e com o único intuito de gerar repercussão política, não foram aceitas e serão combatidas com a força de demandas judiciais com o intuito claro de impedir abusos.
É de imprescindível importância trazer uma breve rememoração dos fatos nessa nota de esclarecimento, senão vejamos:
O mesmo poder judiciário federal de primeira instância, que a época determinou medidas judiciais contra o meu mandato de Deputada Federal, inclusive invadindo minha casa e meu gabinete na época na Câmara Federal, ou seja, em claro abuso de autoridade cometendo várias ilegalidades, é o mesmo que após 06 anos se declara incompetente e determina o envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, fato esse incongruente, mas que prova arbitrariedades que vivi.
A ação protocolada, propositalmente, não leva em consideração que os Tribunais já descartaram o superfaturamento e deixa de lado que nunca houve imputação de débito aos gestores ou as empresas por ausência de atuação. O processo não observa que todos os procedimentos internos possuem a participação da Procuradoria do Estado e sua Controladoria, bem como, e não menos importante, que a perícia de geolocalização possui erros crassos e demonstrados que jamais houve minha participação em qualquer agenda com empresários.
Quanto aos argumentos da matéria aqui rebatida, são calcados em informações judiciais sigilosas, que ainda não tive sequer acesso e demonstram uma inversão de valores e uma deturpação da realidade.
Por fim, a Ação manejada pelo Ministério Público não foi recebida pelo Judiciário e ainda sequer me foi dada a oportunidade de justificar as levianas imputações, me impondo a reafirmar que não sou ré em nenhuma ação por desvio de conduta.
Certo que terei o mesmo espaço quando da matéria acusatória, afirmo que tomarei todas as medidas judiciais cabíveis contra os ataques, sensacionalismo e crimes cometidos contra mim.
Teresina-PI, 29 de janeiro de 2024.
Rejane Dias
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