Rafael Fonteles institui Política Estadual de Combate à Fome no Piauí

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou, na segunda-feira (8), a lei que institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no estado do Piauí. De autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), o novo dispositivo legal já foi publicado no Diário Oficial.

Segundo o texto da nova lei, a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional visa garantir uma alimentação saudável e acessível a toda a população, integrando ações com diferentes setores da sociedade.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Governador Rafael Fonteles

Entre os principais objetivos da lei, está o fomento à criação dos Sistemas Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, e a estruturação de uma rede composta por bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, abastecidos, sempre que possível, pela agricultura familiar.

“Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Estadual, no que couber e as políticas aqui previstas serão efetivadas através da estrutura já existente na administração pública estadual”, diz trecho do texto sancionado.