Pedro Oliveira
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (5), o projeto de lei n.º 75/2023, que obriga o Estado do Piauí a divulgar, no site oficial do Governo e nas dependências das unidades de saúde, a relação atualizada dos medicamentos disponíveis e dos que estão em falta na saúde pública estadual. A relação deverá conter informações precisas, atualizadas e linguagem simples.
O projeto é da deputada estadual Bárbara do Firmino (PP). Entre as justificativas para a criação da proposição, o texto da matéria alega que “o cidadão precisa ter ciência de quais medicamentos ele tem o direito de acessar graciosamente, custeados pelos cofres públicos. Além disso, com conhecimento dos medicamentos que se encontram em falta, o paciente não perde seu tempo se deslocando até as unidades de saúde e aguardando em filas para atendimento apenas para obter a informação se, de fato, o medicamento se encontra disponível”.
A votação aconteceu durante a sessão plenária e o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Agora, a matéria segue para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a proposta.
Âmbito nacional
Uma lei com o mesmo intuito foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no dia 24 de agosto. A medida obriga as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgarem seus estoques de medicamentos disponibilizados na internet e passará a valer após 180 dias da publicação.
A nova norma permite uma maior transparência à população, que pode utilizar a internet para verificar quantos medicamentos estão disponíveis nas farmácias do SUS. Com a determinação, os dados do estoque de medicamentos devem ser atualizados a cada 15 dias.
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