Jeyson Moraes
A Associação dos Magistrados Piauienses (APPM) emitiu, nesta terça-feira (12), uma nota em apoio ao novo desembargador Francisco Gomes da Costa Neto, que foi eleito recentemente para o Tribunal de Justiça do Piauí após a aposentadoria do magistrado Raimundo Nonato da Costa Alencar.
A nomeação do novo desembargador foi alvo de críticas por uma parcela da sociedade jurídica. Na nota, a AMAPI ressaltou que “o processo que culminou na promoção por antiguidade do desembargador Francisco Gomes da Costa Neto obedeceu a todos os trâmites legais e aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública”.
Confira a nota na íntegra
A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), entidade representativa dos Juízes e Desembargadores do Estado do Piauí, vem a público, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, apresentar manifestação sobre as recentes declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Celso Barros Coelho Neto, publicadas na imprensa local, relativamente à eleição do magistrado Francisco Gomes da Costa Neto para desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
O processo que culminou na promoção por antiguidade do desembargador Francisco Gomes da Costa Neto obedeceu a todos os trâmites legais e aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.
No Estado Democrático de Direito, condutas supostamente ilícitas são apuradas e processadas sob o manto do devido processo legal e da presunção de inocência. Isso posto, o magistrado Costa Neto nunca foi réu em qualquer processo penal, bem como não responde a nenhum processo administrativo no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí e do Conselho Nacional de Justiça. Assim, não restaram comprovadas quaisquer das acusações realizadas pelo Presidente da OAB/PI, as quais desacreditam a escorreita atuação do desembargador recém-eleito durante todo o período em que atuou no exercício da atividade jurisdicional.
Diante do exposto, a AMAPI manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho a ser desenvolvido pelo magistrado Francisco Gomes da Costa Neto no Egrégio Tribunal de Justiça deste estado; e reafirma seu mais veemente repúdio a declarações que desabonem o trabalho dos juízes, em especial, nos casos de ataques caluniosos e vazios, que em nada contribuem para o fortalecimento do Judiciário e para a boa relação entre os atores que compõem o ordenamento jurídico.
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