O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. No Piauí, 90 municípios dos 189 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 48%. Em 2022, no mesmo período, foram 13 prefeituras que ficaram no vermelho (o que representou apenas 7%).
Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Piauí, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92,00 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avaliou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras piauienses estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 341,6 milhões e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 87%, passando de R$ 488,6 milhões para R$ 63,7 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 542 milhões para R$ 158,9 milhões para o Estado.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 14,7%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, os gestores do Piauí enfrentam o represamento de 11,4 milhões de procedimentos ambulatoriais e 78,3 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 256,1 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 274 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 86 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.
Confira aqui o manifesto assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski
Propostas
Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os Entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R$ 286 milhões para o Estado. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R$ 74,1 milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R$ 993,1 milhões no FPM, entre outros.
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