Coren-PI interdita Unidade Básica Avançada de Saúde em São João do Arraial

Os serviços de enfermagem da Unidade Básica Avançada de Saúde do município de São João do Arraial, administrado pela prefeita Vilma Lima (PT), foram interditados pelo Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) na última sexta-feira (14). A Interdição aconteceu após as etapas de fiscalização, notificação e abertura de procedimento de sindicância do Coren-PI, sem que houvesse resolução das ilegalidades e irregularidades por parte dos responsáveis pela unidade.

A principal ilegalidade apontada pela fiscalização é a inexistência de enfermeiro onde são executadas atividades de Enfermagem, no período noturno e aos finais de semana, o que fere a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7.498/86): “A unidade não dispõe de enfermeiros em todos os turnos. De acordo com a lei, técnicos de Enfermagem não podem atuar sem a supervisão de um enfermeiro. Também verificamos inadequações estruturais e de equipamentos, o que compromete a qualidade dos serviços, colocando a população e os profissionais de Enfermagem em risco”, explicou o conselheiro Samuel Freitas, que acompanhou a interdição.

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Entre as atribuições do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem está o monitoramento de práticas ou abstenções relacionados à Enfermagem que ponham em risco a segurança ou a saúde pública. Assim, o objetivo desse tipo de intervenção é proteger a boa prática de Enfermagem e o direito à saúde do cidadão, bem como garantir a segurança dos profissionais e da população assistida.

O conselheiro Amado Bento explicou que dentro da unidade funciona um núcleo de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e que todas as consultas de Enfermagem, no âmbito da Atenção Básica, estão asseguradas. “A interdição é válida para os serviços de observação e de urgência. Essa medida é extrema, mas necessária. Fizemos todo o procedimento de notificação e cobrança das adequações, sem retorno. Nosso desejo é que tudo se normalize o mais rápido possível”, disse.

O Conselho destacou que interdição ética se aplica somente aos serviços de Enfermagem e que a desinterdição pode ser solicitada a qualquer momento, desde que as irregularidades apontadas sejam solucionadas. Os pacientes que estavam internados ou sob cuidados da Enfermagem, antes da intervenção do conselho, continuam com a assistência assegurada.

Outro lado

Procurada pelo GP1 na manhã deste domingo (16), a prefeita Vilma Lima afirmou que a Unidade Básica Avançada de Saúde não foi interditada, apenas teve seu funcionamento restrito depois das 17h.