Promotor ajuíza ação para evitar que Organizações Sociais administrem hospitais do Piauí

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o Governo do Piauí para suspender a contratação de Organizações Sociais para administrar os hospitais estaduais de Parnaíba, Campo Maior e Teresina.

A ação que pede a concessão de liminar, em caráter de urgência, foi ajuizada pelo promotor Eny Marcos Vieira Pontes, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, na quarta-feira (31).

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No pedido, o promotor destacou que tomou conhecimento da proposta apresentada pelo secretário de Saúde, Antônio Soares, em abril deste ano, ao Conselho Estadual de Saúde (CES), para a contratação de Organização Social para gerenciar hospitais estaduais. O que foi rejeitada pelo conselho.

Contudo, mesmo após o conselho não ter aprovado a iniciativa, as tratativas para contratação das Organizações Sociais continuam. “Conforme amplamente demonstrado e comprovado nos fatos narrados, é de fácil entendimento que os processos de contratação de OS (Organização Social) não podem prosperar, face a flagrante ilegalidade perpetrada, diante da não aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde do Estado do Piauí – CESPI”, afirmou Eny Pontes.

Competência do Conselho

Na ação, o membro do Ministério Público frisou que, pela “Lei Estadual nº 6.036/2010, art. 1º, inciso IV, ao Conselho de Saúde compete, entre outras atribuições, aprovar a celebração de contratos, convênios, como também a renovação destes, entre o setor público e entidades privadas, no que tange à prestação de serviços de saúde”.

Sesapi foi acionada

Ainda de acordo com o promotor, foi enviado ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí solicitando informações, bem como cópias dos projetos dessas contratações, mas a Sesapi manteve-se inerte à solicitação.

Médicos protestaram

Os médicos chegaram a paralisar as atividades e realizar manifestação, nos dias 18 e 25 de maio, em protesto contra a decisão do Governo do Piauí de transferir gestão de três hospitais a Organizações Sociais.

Para a presidente do SIMEPI, Lúcia Santos, a intenção do Governo do Estado é privatizar o SUS. “Hoje foi o dia da assembleia dos médicos para votar acerca do grande movimento contra a privatização dos Hospitais Estaduais! O governador do Estado, ignorando a recomendação do Conselho Estadual de Saúde, quer privatizar o SUS e nós não aceitamos”, afirmou.

Pedidos

O Ministério Público do Piauí requereu ao Poder Judiciário a concessão de liminar de urgência para suspender imediatamente os processos de contratação de Organização Social para gerir o Hospital Estadual de Parnaíba (Heda), o Hospital Regional de Campo Maior e a Unidade de Saúde Integrada do Mocambinho de Teresina (UIM).

Foi pedido também que o Estado submeta qualquer contrato de concessão da gestão pública dos serviços oferecidos pelo SUS, anteriormente à sua assinatura, para apreciação e deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde.

Outro pedido feito pelo MP do Piauí, consiste na fixação de multa diária e pessoal ao secretário de Saúde e aos demais responsáveis pelas contratações no valor de R$ 10 mil.

Outro lado

Em nota, nesta sexta-feira (02), a assessoria de comunicação da Sesapi informou que o Ministério Público está exercendo o seu papel e que vai colaborar. "A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) informa que o Ministério Público Estadual está cumprindo o seu papel de órgão fiscalizador e que vai colaborar com todos esclarecimentos que venham a ser solicitados", diz nota.