Thais Guimarães
Wanessa Gommes
A Associação Nacional dos Advogados Brasileiros (ANB/ANAB) conseguiu mais uma vitória, nessa terça-feira (20), com a criação do Conselho Federal. A posse dos dirigentes está marcada para dezembro deste ano, em Gramado, no Rio Grande do Sul.
A informação foi confirmada ao GP1 nesta quarta-feira (21), pelo presidente da ANB/ANAB Seccional Piauí, Hermenegildo Ribeiro. “Conseguimos aprovar o Conselho Federal da associação, uma luta muito árdua nossa que vem desde 2007, quando sete advogados decidiram se unir e pôr fim a essa discrepância do exame de ordem”, afirmou.
Hermenegildo Ribeiro criticou a exigência de aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. “Eu sempre digo que não é justo você cursar por cinco anos um curso e no final dele, para exercer o seu labor, de uma área autônoma, liberal, você precisar se submeter a uma prova de 80 questões que não mensura em momento algum a sua capacidade como profissional”, pontuou o advogado.
Reunião com delegado-geral
Ainda segundo Hermenegildo Ribeiro, membros da ANB/ANAB Piauí irão se reunir no dia 29 de junho com o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, para discutir sobre a forma como os advogados da associação estão sendo tratados pelos delegados.
“Nós agendamos uma reunião com o delegado geral da Polícia Civil para pedir que quando chegarem advogados da ANB, nas delegacias, que eles sejam recebidos com esmero, com urbanidade pelos delegados porque, recentemente, um colega nosso chegou, ainda na fase administrativa, e foi mal recebido pelo delegado. Baseado nisso, nós agendamos essa reunião para o dia 29 de junho, às 10 horas”, declarou Hermenegildo.
Cadastro dos Advogados
“Ontem o nosso presidente, noticiou às ANBs que estamos já com o Conselho Federal e estamos concluído o Cadastro Nacional dos Advogados que será remetido aos TRFs das cinco regiões e obviamente, em seguida, será enviado a todos os Tribunais de Justiças do Brasil, TRTs, TREs assim como aos Ministérios Públicos, Assembleias Legislativas, todos os órgãos”, explicou o advogado Hermenegildo.
Resolução 185 do CNJ
Hermenegildo Ribeiro citou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz menção a “outras associações representativas de advogados”, para além da OAB.
“A OAB quis patentear a profissão de advogados, e não pode. Está na resolução 185 do CNJ, no seu artigo 18 diz que a OAB pode firmar convênios com o poder Judiciário, assim como outras associações de advogados”, destacou o presidente da ANB Piauí.
O advogado também mencionou a Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. “Quem tem competência para dizer quem trabalha ou não na advocacia não é a OAB, é o MEC. Na Lei 9.394, de 1996, nos seus artigos 43 e 48 está bem explícito. [A OAB] não tem competência nenhuma, ou seja, tentou tomar para si a profissão de advogado. Isso não existe”, concluiu o representante da ANB.
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