Thais Guimarães
O Município de Teresina ingressou com ação de execução fiscal em face da deputada estadual Janainna Marques (PT), por um débito de R$ 19 mil referente a dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de um imóvel situado no Centro da capital. Na ação, protocolada no dia 14 de abril, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) requereu a penhora dos bens da deputada, caso a dívida não seja paga.
O processo tramita no Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça do Piauí. A PGM anexou à ação duas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) em nome de Janainna Marques, uma no valor de R$ 14.734,97 (quatorze mil e setecentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), e outra de R$ 4.515,30 (quatro mil e quinhentos e quinze reais e trinta centavos).
As duas dívidas somam R$ 19.250,27 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos).
A PGM pede que a deputada seja condenada a pagar multa de até 20% sobre o valor da dívida, caso seja decretada penhora de bens e a parlamentar deixe de indicar bens penhoráveis injustificadamente.
Notificação não foi entregue
A notificação da ação de execução fiscal até o momento não foi entregue à deputada Janainna Marques. Nessa terça-feira (13), a intimação foi devolvida pelos Correios por motivos de destinatário desconhecido no endereço indicado como sendo da parlamentar.
Outro lado
O GP1 tentou contato com a deputada Janainna Marques na noite dessa quarta-feira (14), mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
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