Empresário acusado de sonegar R$ 130 mil vai para o banco dos réus no Piauí

O juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, recebeu denúncia contra o empresário Valdivan Costa Rabelo Cavalcante, dono da V C Rabelo Cavalcante Comércio de Móveis (Rabelo Eletromoveis), de Capitão de Campos, por crimes contra a ordem tributária. A decisão foi dada no dia 10 de maio deste ano.

Ele se tornou réu acusado de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias e fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, Valdivan Costa, com a intenção de sonegar o imposto estadual ICMS, no período de janeiro a dezembro de 2013, de janeiro a dezembro de 2014 e de janeiro a outubro de 2015 deixou de recolher o ICMS devido, em virtude de não ter registrado Notas Fiscais de compras e ter constituído estoque paralelo de mercadorias, o que implicou na realização de operações tributáveis, com saída de mercadorias sem o pagamento do imposto, constatado por meio da análise dos registros efetuados nos livros fiscais sonegando o valor de R$ 7.838,94 (2013), R$ 9.844,63 (2014) e R$ 69.490,44 (2015).

Já no período de janeiro a outubro de 2015, segundo o Ministério Público, o empresário adquiriu mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal, configurando operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto, ficando, assim, responsável pelo pagamento do imposto devido, sonegando o valor de R$ 43.202,79.

Pedido

Na ação penal, o promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo pediu a condenação do empresário nas penas do art. 1º, I e II da Lei 8.137/90, c/c art. 71 do CP, bem como na obrigação de reparar o dano decorrente do ilícito no valor de R$ 130.376,8 (cento e trinta mil, trezentos e setenta e seis reais e oito centavos) à época dos fatos.

Outro lado

O empresário Valdivan Costa não foi localizado pelo GP1 para comentar a decisão. O espaço está aberto para esclarecimentos.