MPF pede suspensão de licença ambiental da Fazenda Apesa no Piauí

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora Luise Torres de Araújo Lima, expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para que revogue imediatamente o licenciamento ambiental concedido a empresa Apesa Agropastoril Piauiense S/A (Fazenda Apesa) para plantação de soja e milho no corredor ecológico situado entre a Serra da Capivara e a Serra das Confusões, no Sul do Piauí. A recomendação foi expedida na segunda-feira (3).

A Área de Proteção Ambiental (ADA) afetada pela plantação de soja e milho fica no município de Brejo do Piauí, e possui extensão de aproximadamente 6 mil hectares. No final do ano passado, a presidência do ICMBio rejeitou um relatório elaborado pela equipe técnica do próprio instituto, que recomendava a não instalação da fazenda, devido à área ambiental ser marcada pela presença de animais ameaçados de extinção e possuir riquezas como pinturas rupestres.

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O Ministério Público Federal (MPF) informou que, em fevereiro deste ano, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (CENAP) do ICMBio também recomendou que a autarquia não autorizasse a licença, devido à incompatibilidade do empreendimento com a preservação dos parques nacionais.

Na recomendação, a procuradora Luise Torres enfatizou que o valor ambiental do Parque Nacional Serra da Capivara e do Parque Nacional Serra das Confusões é reconhecido mundialmente.

“As duas unidades são reconhecidas em todo o mundo por sua relevância ambiental para a humanidade, por seu inestimável patrimônio arqueológico e espeleológico e pelas espécies da fauna e da flora que abrigam”, destacou a procuradora da República.

Diante disso, a procuradora recomendou ao ICMBio que revogue, de imediato, o licenciamento ambiental concedido a Fazenda Apesa.

Estado do Piauí já havia negado licença

No mês passado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) indeferiu a solicitação de licenciamento ambiental para a Fazenda Apesa. A secretaria afirmou que a autorização concedida pelo ICMBio não garante a expedição de licenças ambientais, uma vez que essa é uma competência do Estado do Piauí.

Assim, a recomendação do MPF se soma ao parecer do Estado do Piauí.