Juiz concede liberdade ao filho de ex-deputada preso por estelionato em Floriano

O juiz Franco Morette Felício de Azevedo, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, concedeu liberdade provisória ao empresário José Leão Azevedo de Carvalho Júnior, na tarde desta quinta-feira (27), durante audiência de custódia. Ele é filho da ex-deputada estadual Maria José Leão e do ex-prefeito de Floriano, José Leão.

Na decisão, o magistrado aplicou medidas cautelares ao empresário José Leão Azevedo de Carvalho Júnior e arbitrou o pagamento de fiança no valor de 15 (quinze) salários-mínimos. Para conceder a liberdade provisória, o juiz entendeu que o investigado não possui antecedentes criminais e não é considerado perigoso, portanto, não representa risco à ordem pública.

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"O crime foi cometido sem violência ou grave ameaça e o custodiado, primário, com suas condutas delituosas não denota periculosidade capaz de sedimentar a manutenção cautelar de seu encarceramento, eis que nada indica que se solto for comprometerá a ordem pública local, bem como de que se posta em liberdade obstaculizará a instrução criminal ou se furtará a aplicação da lei penal", consta no trecho da decisão do juiz Franco Morette Felício de Azevedo.

Desembargador negou habeas corpus antes da audiência de custódia

Anteriormente, na manhã de hoje, o desembargador Erivan Lopes, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí, negou pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa do empresário.

No pedido, a defesa de José Leão Júnior alegou que foi negada a fiança e que não estava tendo plantão na Comarca de Floriano, por isso recorreu ao plantão do Tribunal de Justiça. Foi argumentado ainda que não há requisitos para a prisão preventiva, sendo ainda cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Já na decisão, o desembargador destacou que a prisão em flagrante foi efetivada às 17h30 do dia 26 de abril de 2023, sendo que o pedido de liberdade provisória sem fiança foi protocolado às 23h17 e que menos de 1h depois, às 00h08 desta quinta-feira (27), foi impetrado o habeas corpus durante o plantão judiciário alegando que o empresário estaria sofrendo coação à sua liberdade, pela ausência de plantão na comarca de Floriano.

"Neste momento de cognição abreviada, não se vislumbra ilegalidade manifesta pelo decurso de menos de 1 hora do protocolo de pedido de liberdade provisória sem que autoridade judicial (juiz de primeiro grau) tenha apreciado o pedido. De fato, o paciente encontra-se preso há poucas horas e a legalidade do flagrante ainda será apreciada pela autoridade judiciária competente (juiz de primeiro grau) durante a audiência de custódia, a ser realizada no prazo de 24 horas. A análise da presença (ou ausência) dos requisitos para a prisão preventiva diretamente por este Tribunal, antes da manifestação do juiz de primeiro grau ou do transcurso do prazo razoável, implicaria em manifesta supressão de instância", pontuou Erivan Lopes ao negar o pedido.

Prisão

A Polícia Civil prendeu no final da tarde dessa quarta-feira (26) em flagrante, na cidade de Floriano, o empresário José Leão Júnior, filho da ex-deputada estadual Maria José Leão e do ex-prefeito de Floriano, José Leão, acusado de estelionato, por supostamente adulterar o medidor de energia elétrica de sua residência e da torre de transmissão da Rádio Princesa FM, pertencente a sua família.

O empresário estava em seu local de trabalho quando foi abordado por funcionários da empresa Equatorial, acompanhados de policiais civis, que estavam em missão na cidade para averiguar alguns endereços com suspeitas de adulteração no medidor de energia, momento em que estes afirmaram que após uma vistoria no medidor de energia elétrica da residência e da empresa de José Leão Júnior, teriam constatado indícios de que haveria fraude nos medidores de energia elétrica dos referidos locais.

Após realizada a perícia, e diante dos indícios de autoria e materialidade delitiva, foi dado voz de prisão para o empresário, que foi conduzido para a Delegacia da Polícia Civil de Floriano.