Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueou as contas bancárias de quatro prefeituras. As decisões das conselheiras Waltânia Maria, Flora Izabel e Rejane Dias foram dadas nessa terça-feira (14).
As prefeituras que tiveram as contas bloqueadas foram: Cajazeiras do Piauí, Valença do Piauí, Piripiri e Passagem Franca do Piauí administradas, respectivamente, pelos prefeitos, Carlos Alberto, Marcelo Costa, Jôve Oliveira e Saulo Vinicius.
O pedido de bloqueio foi feito pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Publicas (DFContas) em razão da ausência na entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE/PI, referentes ao exercício de 2022 essenciais à análise da prestação de contas das quatro prefeituras.
A Unidade Técnica argumentou que a não entrega de prestação de contas, documentos e informações, dentro do prazo, configura nítido desrespeito ao dever constitucional de prestar contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública.
Em todas as decisões, as conselheiras destacaram que “a ausência de Prestação de Contas pode ocasionar prejuízos de toda ordem para a Administração Pública, não sendo razoável que o gestor continue a movimentar os recursos públicos quando deixar, imotivadamente, de prestar contas acerca daqueles recursos que já movimentou”.
As representantes do TCE então decidiram pelo recebimento das representações e pelo bloqueio das contas bancárias até que os gestores encaminhem todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2022.
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