Germana Chaves
O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei do Governo Do Estado que define o piso salarial dos professores da educação básica do Piauí em R$ 4.420,55 mensais para a jornada de 40 horas semanais.
Mesmo como o aumento, conforme o líder do Governo, deputado estadual Fábio Novo (PT), outras categorias docentes não receberão o incremento na remuneração devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O reajuste que está sendo dado, nesse momento, beneficia 23 mil professores; desses, exatamente 14 mil são inativos. É o que pode ser dado. São R$ 100 milhões a mais na folha do estado. Hoje se gasta 42,3% com o Executivo e o pessoal. Estou falando de Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial é de 44%. Com o reajuste de R$ 100 milhões, vai para 43,4%. Já acende o sinal amarelo. Se déssemos o reajuste linear e tivéssemos o dinheiro, ainda assim não poderia ser dado, porque ultrapassaria o limite prudencial”, explanou Fábio Novo.
Oposição
A oposição se mostrou insatisfeita com a proposta do Executivo estadual e argumentou que o acréscimo era inválido para toda a categoria, pois apenas os servidores que estavam abaixo do piso receberam aumento. O deputado estadual Marden Menezes (PP) defendeu que o aumento deveria ser ampliado a todos.
“Vejamos: em 2020 foi dado pelo governo federal um reajuste de 12,84% para o magistério. O governo do estado deu, à época, zero de aumento. Em 2022, ainda no final da pandemia, iniciando o processo de pós-pandemia, o governo federal deu 33,24% de reajuste. Aqui no Piauí tivemos apenas 10%, que foram dados de forma linear, para todos os servidores de todas as categorias. E agora, em 2023, com o apontamento do presidente Lula para o índice de 14,95%, aqui no Piauí a matéria que estamos votando apenas complementa o salário de quem ganhava abaixo do piso”, explanou Marden Menezes.
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