Foi publicado no Diário Oficial do Governo do Piauí a classificação atualizada dos municípios piauienses certificados com o Selo Ambiental 2022, uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR-PI), que promove ações ambientais nos municípios do Estado. Com a certificação, as cidades obtêm adesão ao ICMS Ecológico, que tem por princípio premiar e compensar os municípios piauienses que investem e trabalham na proteção ao meio ambiente e recursos naturais, conforme a Lei nº 5.813/2008. Confira a lista de municípios aqui.
“O Selo Ambiental consiste numa importante ferramenta de aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais, na relação Estado-município”, afirma o secretário da SEMAR-PI, Daniel Oliveira. Ao longo de 2023, vamos aperfeiçoar esse modelo para dar mais efetividade ao processo de classificação e torná-lo mais adequado à realidade das cidades piauienses”, concluiu.
Em 2022, 192 municípios se inscreveram no edital, o que representa um aumento de 17% no número de inscrições em comparação à edição anterior, quando 164 cidades foram inscritas. O número de municípios certificados também avançou, em números proporcionais e absolutos: foi de 78, em 2021, para 181 no último ano. O aumento na quantidade de municípios contemplados foi de 132%. Do total de inscritos em 2022, 94,2% foram certificados.
Para a certificação dos municípios, foram consideradas as informações relativas ao ano imediatamente anterior ao da apuração, em 2021, até o último dia útil legal de postulação. A classificação é dividida nas categorias A, B e C, de acordo com o cumprimento de pelo menos seis dos nove critérios estabelecidos no edital. No Selo Ambiental categoria A, se enquadram os municípios que atendem, no mínimo, seis critérios de elegibilidade. Já na categoria B, estão aqueles que cumprem pelo menos quatro critérios de elegibilidade, e na categoria C, pelo menos três critérios. As regras são estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 14.861/2012.
Os nove critérios estabelecidos, divididos em itens específicos, são:
- Gerenciamento de resíduos sólidos;
- Educação ambiental;
- Redução do índice de desmatamento;
-Redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade;
- Proteção de mananciais de abastecimento público;
- Identificação e mitigação das fontes de poluição;
- Controle de edificações irregulares;
-Unidades de conservação ambiental;
- Legislação sobre a política municipal de meio ambiente.
A auditoria de certificação é de responsabilidade exclusiva da SEMAR-PI, conduzida pela Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (CADAM), que é composta por Auditores Fiscais Ambientais. Renato Nogueira, coordenador da Comissão, destaca que essa edição do Selo Ambiental passou por pequenas modificações, com o fim de tornar o processo mais objetivo e eficiente.
Ver todos os comentários | 0 |