Pedro Oliveira
O Governo do Estado do Piauí enviou um Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), propondo algumas alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Superior da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Uma das alterações propostas é a de que a carga horária do professor em tempo integral (40 horas) seja distribuída em, no mínimo, 16 horas semanais destinadas ao ensino e 10 horas semanais em outras atividades acadêmicas, além dos horários pedagógicos.
O texto propõe também estabelecer outros dois requisitos alternativos para a promoção à classe de Professor Titular: a produção e defesa de um memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou a defesa de uma tese original. Atualmente, o único critério para tal promoção é possuir o título de doutor(a).
A matéria sugere ainda que os professores doutores de outras classes possam ocupar as vagas destinadas à classe de Professor Titular através do desenvolvimento funcional (possibilidade de crescimento na estrutura de carreira, através de progressão funcional).
A Casa Legislativa recebeu e leu o Projeto de Lei nesta segunda-feira (27) e a matéria deve seguir regime de tramitação normal, passando pelas respectivas comissões, até votação em Plenário. Para acessar o texto na íntegra, clique aqui.
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