Uma equipe de profissionais da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), está visitando os municípios do Piauí para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa nessas cidades. Os técnicos da Superintendência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa já visitaram os municípios de Lagoa de São Francisco, Pedro II, Elesbão Veloso, Amarante, Nazaré do Piauí, Agricolândia, São Pedro do Piauí, Picos, Lagoinha, Barro Duro, Floriano, Lagoa do Piauí, Angical, Brasileira e Capitão de Campos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI tem por finalidade elaborar as diretrizes para formulação e a implementação da Política Municipal do Idoso, observando as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nas legislações federal, estadual e municipal, bem como acompanhar, avaliar e fiscalizar a sua execução.
“Nosso objetivo é sensibilizar a gestão municipal para a implantação e implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa em todos os 224 municípios do Piauí. É uma meta desafiadora, mas necessária, porque estamos buscando fortalecer as políticas públicas para as pessoas idosas”, explica a superintendente de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Gilvana Gayoso.
Sobre o Fundo Municipal, trata-se de um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município. Os recursos são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas que podem abater no imposto de renda.
Segundo a diretora de Políticas Públicas Para a Pessoa Idosa, Maria da Cruz Oliveira, a criação de Conselhos é garantida pela Constituição Federal de 1988, mas é necessária a elaboração e a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores. “O que estamos fazendo é a sensibilização, porque o Conselho Municipal da Pessoa Idosa é importante para o controle social, visto que terá a participação do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Queremos a mudança dessa realidade”, declara Maria da Cruz. Ela disse ainda que a equipe da Sasc se reúne normalmente com a Secretária de Assistência Social do Município, representantes do CRAS e CREAS.
“É entregue no município o Manual Para Orientação e Implantação de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa. Ali contém o passo a passo para criação do Conselho, ou seja, passamos uma minuta da lei de criação do Conselho da Pessoa Idosa, para que se adequarem a realidade do município”, afirma a coordenadora de Enfrentamento a Violência da Pessoa Idosa, Edilene França.
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