Acusada de rombo de R$ 71 milhões ao INSS no Piauí pede liberdade à Justiça

A defesa de Valéria de Oliveira Freitas, uma das presas durante a Operação Fictus, da Polícia Federal, contra grupo que causou rombo de R$ 71 milhões ao INSS no Piauí, ingressou no dia 7 de novembro com pedido de habeas corpus junto à 1ª Vara da Justiça Federal.

No pedido, os advogados Gilson Alves da Silva, Gil Anderson Alves da Silva e Joan Oliveira Soares alegaram que Valéria não participou diretamente ou indiretamente do crime de estelionato qualificado que lhe é imputado, e que mesmo que ela venha a ser condenada não ficará em regime gravoso, “por isso a prisão da mesma em estágio atual transmuda-se em ilegalidade, ferido os princípios na necessidade e adequação, não restando o comprovado um dos requisitos da prisão preventiva como o periculum libertatis e o fumus comissi delict”.

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Outro argumento apresentado é o de que Valéria poderá se aproveitar do acordo de não persecução penal, porque a pena mínima do crime é inferior a 04 anos.

Foi requerida então a concessão do habeas corpus e expedição de alvará de soltura em favor de Valéria de Oliveira para que aguarde o julgamento do mérito em liberdade.

Entenda o caso

Os trabalhos investigativos, que iniciaram ainda no ano de 2019, permitiram à Polícia Federal identificar a participação de 10 pessoas, que possuíam funções distintas em seis núcleos da organização criminosa. São eles: Carlos Henrique de Oliveira, vulgo “Branco”; Clesivan Alves Damasceno, vulgo “Homem Rico”; Francisco Henrique Oliveira Santos; Elipes Chaves Morais; Valeria de Oliveira Freitas; Zaira da Costa Araújo; Rolando Emilio Gomes dos Santos; Lucas Gama Lima; José Ribamar Lopes de Oliveira e Gilson Barbosa Machado.

Conforme levantamento da PF, o inquérito policial foi instaurado com o objetivo apurar possível fraude na transferência do benefício assistencial de um idoso do estado do Maranhão para uma agência do INSS, em Parnaíba, com a utilização de documento falso, tendo em vista que tal documento divergia daquele apresentado no primeiro ato de concessão do benefício.

Com o avanço das diligências realizadas pelo próprio INSS, verificou-se que a transferência do benefício do referido idoso do Maranhão para o Piauí havia ocorrido por meio de chamadas telefônicas de dois terminais da cidade de Parnaíba. No decorrer do levantamento, verificou-se que outros 28 pedidos de transferência de benefícios, bem como 24 benefícios em manutenção relacionados aos agendamentos de transferência, todos concedidos no estado do Maranhão, estavam atrelados aos mesmos números de telefone identificados na primeira concessão do benefício.

Descoberta do esquema fraudulento

Com as informações encaminhadas pela agência do INSS, em Parnaíba, a Polícia Federal identificou que os dois terminais telefônicos, utilizados para a concessão da transferência do benefício do idoso, estavam vinculados José Ribamar Lopes de Oliveira, o qual trabalha no complexo da Polícia Civil em Parnaíba, confeccionando carteiras de identidade.

Em continuidade às investigações, a Polícia Federal conseguiu constatar que José Ribamar mantinha contato com o servidor do INSS em Parnaíba, identificado como Gilson Barbosa Machado, responsável pela análise de grande parte dos pedidos de transferência dos benefícios com suspeita de irregularidades.

Interceptações telefônicas

A partir da quebra do sigilo telefônico dos investigados, a Polícia Federal identificou a participação de possíveis coautores e partícipes no delineamento dos núcleos especializados nas fraudes previdenciárias, que alcançaram um extenso rol de benefícios fraudados, um total de 505, cujo prejuízo atual ao erário, com os pagamentos indevidos, totalizaram R$ 71.188.653,57 (setenta e um milhões, cento e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos).

Após a análise das trocas de chamadas telefônicas e mensagens, a PF chegou a Simão Carlos Hercules Gomes, professor da rede de ensino estadual do Maranhão. Segundo a investigação, ele figura com a pessoa responsável pelos ajustes para obtenção de cédulas de identidade junto a José de Ribamar, bem como pelas transferências dos benefícios do Maranhão para agência do INSS, em Parnaíba, razão pela qual assumiu posição central de mentor intelectual e operador do esquema de fraudes contra o INSS.

Como se dividia a estrutura da organização criminosa

Para operacionalizar o esquema fraudulento contra o INSS, era necessário dividir a estrutura para se chegar à concessão do benefício.

1- criação mediante fraude de potenciais beneficiários do INSS;

2- falsificação de documentos públicos (RG) com os dados dos beneficiários e a fotografia de um dos idosos recrutados ou de membros da quadrilha para consecução e/ou transferência do benefício;

3- criação de benefícios fictícios, ou realização de transferência dos benefícios do Maranhão para Parnaíba, com a utilização dos RGs falsos, com a utilização dos comprovantes de residência em nome de membros da quadrilha;

4- feita a transferência do benefício, o sistema do INSS “entende” que a “prova de vida” foi realizada (afinal, a pessoa compareceu a uma APS e transferiu o benefício) e o benefício volta a ser sacado normalmente pelos líderes da quadrilha, que remuneram uma única vez o idoso que foi cooptado para a concessão/transferência do benefício na APS/agência bancária;

5- obtenção de cartões de contas bancárias para viabilizar o recebimento mensal dos benefícios fraudados;

6- contato com funcionários das instituições bancárias para realização da “prova de vida”;

7- e recebimento mensal das centenas de benefícios fraudulentos em poder da quadrilha.

Núcleos da Organização Criminosa

Com o aprofundamento das investigações, a Polícia Federal detectou seis núcleos dentro da organização criminosa, que possibilitaram a finalidade de obtenção de benefícios por meio da fraude milionária.

Núcleo 1 (Atravessadores)

Fraudadores que possuem contatos com servidores públicos, falsificam documentos e/ou possuem contato com pessoas que possuem contato com quem tem esse “serviço”, controlam as contas bancária ligadas aos benefícios e o arregimento dos novos;

Núcleo 2 (Atores)

Pessoas de baixa escolaridade/conhecimento cooptadas pelos atravessadores, utilizadas para inserção nos cadastros únicos através do CRAS, realizar a prova de vida, desbloquear os cartões do banco, sendo remunerados pelos serviços pontuais prestados;

Núcleo 3 (Servidores públicos de Institutos de Identificação)

Tem a função de fornecer as cédulas de identidades para a “criação de pessoas”, sendo remunerados pelos Atravessadores a cada documento falseado;

Núcleo 4 (Funcionários do INSS)

Realizam a facilitação da concessão dos benefícios fraudulentos controlados pelos atravessadores mediante remuneração por evento delituoso;

Núcleo 5 (Funcionários do CRAS)

Realizam a inserção dos dados dos “atores” no CRAS que é um dos requisitos para o preenchimento do CADÚNICO do Governo Federal, sendo remunerados por evento;

Núcleo 6 (Funcionários de bancos)

Realizam a facilitação na criação de contas e no desbloqueio dos cartões ligados aos benefícios, sendo remunerados pelos atravessadores. Da análise de 200 benefícios com indícios de fraude, constatou-se que 75 deles comprovadamente foram agendados ou movimentados a partir dos terminais telefônicos pertencentes a José de Ribamar, sendo que 50 foram efetivamente transferidos para o INSS de Parnaíba.

Operação Fictus

Ao todo, cerca de 120 policiais federais participaram da fase ostensiva da operação deflagrada na terça-feira (07), para dar cumprimento a 38 mandados judiciais, expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, sendo 10 de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e um de afastamento de cargo público contra um servidor da Prefeitura de Trizidela do Vale, no Maranhão.

Dos dez alvos de mandados de prisão preventiva, oito deles foram presos e outros dois estão foragidos.