Pedro Oliveira
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 do Estado do Piauí começará a ser debatido na esfera Legislativa a partir desta semana. O texto será tema de discussão nesta segunda-feira (13), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A matéria deve passar pelas devidas comissões da Alepi e deve ser aprovado no Plenário da Casa até 22 de dezembro, data em que encerra a sessão legislativa piauiense. Após isso, o projeto vai para a sanção do governador.
O projeto foi entregue pelo governador Rafael Fonteles e sua equipe econômica à Alepi, no dia 18 de outubro. A projeção da matéria é de arrecadar R$ 19.229.744.633 e de fixar os gastos em igual valor, propondo, portanto, um objetivo de déficit zero.
Além disso, a peça orçamentária prevê aumento de receita para algumas pastas do governo em relação ao ano passado, por exemplo, a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos, que tem receita prevista em R$ 19,4 milhões para o próximo ano, enquanto esse ano opera com R$ 2,9 milhões.
Segundo a peça, a maior parte do orçamento ficará com o poder Executivo, que possivelmente receberá um total de R$ 17.331.296.902 da receita, seguido dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, que poderão receber um total de R$ 1.898.447.731 de todo o orçamento.
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