Pedro Oliveira
O Governo do Piauí publicou uma portaria em que estabelece um novo protocolo de abordagem e de atendimento policial a ocorrências que envolvam a população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais). Tal protocolo deve ser observado pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí, nessa segunda-feira (16).
De acordo com o Art. 2º, durante a abordagem, o tratamento dispensado pelas equipes deverá ser de acordo com a identidade de gênero declarada pela pessoa abordada, inclusive, utilizando “o nome social e os pronomes pessoais adequados”.
A seguir, no Art. 3º, fica estabelecido que a pessoa escolhe o nome que quiser, seja feminino, masculino ou neutro. Dessa forma, o policial ou a policial tem o dever de respeitar a escolha, não sendo permitido fazer perguntas invasivas ou comentários ofensivos sobre o nome que lhe foi informado, tampouco perguntar se o indivíduo passou por alguma intervenção cirúrgica.
Prioridade de atendimento
Entre outras resoluções, o documento determina também que seja garantido à população LGBTQIAPN+ atendimento prioritário em qualquer unidade de Polícia Civil do estado, preferencialmente em ambiente reservado e acolhedor.
Outras medidas
Dentro de 90 dias a contar da publicação da Portaria, a Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), a Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) da Polícia Militar e a Diretoria de Ensino e Instrução (BM/3) do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Piauí, em conjunto com a Diretoria de Defesa Social da SSP-PI, deverão construir e apresentar a Superintendência de Cidadania e Defesa Social (SUCID) e os seus respectivos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), para que o Secretário de Segurança Pública possa ratificar.
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