Thais Guimarães
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida, que foi recém-empossado, afirmou nesta sexta-feira (06) vai buscar acordo com o Governo do Estado para destravar o impasse sobre a ação que solicita o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que chegam a quase R$ 7 bilhões.
Hilo de Almeida pontuou que vai se debruçar sobre a ação de forma mais detalhada iniciar as negociações com o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) e entrar em um consenso sobre a dívida bilionária.
“Nós estamos acreditando que podemos entrar em um entendimento e resolver esse problema da melhor forma para o judiciário e para a sociedade. Esse processo já se arrasta há algum tempo, parece que mais de 18 anos, vamos fazer um estudo detalhado do caso, e vamos dialogar com o Governo, já vi que o governador também busca esse diálogo e essa será a palavra de nossa gestão”, declarou Hilo.
Questionado sobre seu projeto de gestão para os servidores e valorização dos profissionais, o desembargador pontuou que a execução de suas metas depende da negociação com o Governo sobre a ação bilionária. Atualmente, a prioridade do novo presidente é nomear os aprovados no concurso recente do TJ.
"A questão dos servidores é delicada, por conta da situação atípica que envolve o orçamento, que ainda não foi aprovado devido a esse impasse que estamos tendo, mas acredito que não vai demorar muito tempo. Nosso compromisso é nomear os concursados e vida que segue”, pontuou o presidente.
Entenda a ação
Um Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado coloca em risco as finanças do Piauí e solicita o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que chegam a quase R$ 7 bilhões. O Mandado de Segurança 37.454, impetrado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004.
Por conta do mandado de segurança em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do Orçamento 2023 foi suspensa na Assembleia Legislativa do Piauí e deverá ser retomada até o mês de fevereiro.
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