Brunno Suênio
Germana Chaves
O secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, disse em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (06) que se Governo do Estado tiver que cumprir eventual decisão do STF, obrigando o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o Tribunal de Justiça do Piauí, que somam quase R$ 7 bilhões, o estado do Piauí pode paralisar.
A declaração se deu quando Emílio Júnior explicava da importância do equilíbrio das contas estaduais, que permitem ao Governo realizar o pagamento dos servidores públicos em dia, seguindo o cronograma anunciado nesta manhã.
“Se sair essa decisão, conforme foi colocada, paralisa o Estado, pois se vier uma ação de R$ 7 bilhões e o Estado tiver que cumprir algo [...] imagina que a nossa receita corrente líquida, a receita do Estado todo como um todo, é em torno de R$ 15 bilhões, só a folha de pagamento é de R$ 7 bilhões, repasse aos poderes é R$ 1.3 bilhão, com certeza, se tiver uma decisão e tiver que cumprir vai ser uma desorganização do Estado como um todo”, declarou Emílio Júnior.
O secretário explicou que a dotação orçamentária do estado tem como previsão o pagamento de despesas obrigatórias, como pagamento de servidores, mas também outras atividades de custeio que dão sustentação ao pleno funcionamento da máquina pública.
“A gente tem as despesas obrigatórias, como essa que a gente colocou [pagamento de servidores]. O Estado entende que gasto com pessoal é uma prioridade máxima. Então, nós temos o gasto com pessoal, o repasse aos poderes, os pagamentos das prestações da dívida pública, o custeio da máquina do estado, então tirando isso é o que, infelizmente, sobra para investimento em infraestrutura. Então, a ideia é trabalhar sempre mais para que o Estado possa ter essas receitas, cobrir as obrigatórias e sobrar para que se possa fazer as obras de infraestrutura das despesas e capital, que é o que mais afeta a população, e fazer uma escola, uma delegacia e por aí vai”, ampliou Emílio Júnior.
Tabela de pagamento 2023
Na manhã desta sexta-feira (06), o Governo do Estado do Piauí divulgou o calendário de pagamento dos servidores públicos para o ano de 2023.
De acordo com o cronograma, os servidores com remuneração até R$ 2 mil receberão a partir do dia 24, em alguns meses nos dias 25 ou 26. Já os servidores que recebem acima de R$ 2 mil terão o salário na conta até o último dia útil do mês vigente, portanto, dentro do mês trabalhado.
Quanto ao pagamento do 13º salário, não houve alterações. O servidor receberá a primeira parcela no mês de aniversário e a última no dia 20 de dezembro.
Entenda a ação
Um Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado coloca em risco as finanças do Piauí e solicita o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que chegam a quase R$ 7 bilhões. O Mandado de Segurança 37.454, impetrado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004.
Por conta do mandado de segurança em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do Orçamento 2023 foi suspensa na Assembleia Legislativa do Piauí e deverá ser retomada até o mês de fevereiro.
Ver todos os comentários | 0 |