O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, assinou portaria no dia 27 de janeiro estabelecendo metas de desempenho para as unidades da estrutura da Sefaz para o exercício de 2023.
Para o Corpo de Julgadores a meta será julgar, no mínimo, 110 processos por julgador ou 100% dos processos recebidos e conclusos para julgamento, além de controlar a tramitação de 100% dos processos recebidos.
Já a Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS) deverá realizar, no mínimo, 6 mil ações fiscais durante o exercício, consistindo em diligências, monitoramentos, verificações e auditorias e analisar, no mínimo, 75% dos processos recebidos pela UNIFIS.
De acordo com a portaria, a apuração do cumprimento das metas estabelecidas será realizada trimestralmente pela assessoria do gabinete do secretário da Fazenda, mediante análise de relatório encaminhado pelo responsável por cada órgão até o 15º dia do primeiro mês do trimestre subsequente.
Consta também que cada servidor, de acordo com as atribuições de seu cargo, deverá contribuir para o atingimento das metas estabelecidas para o órgão de sua lotação.
Confira abaixo a portaria na íntegra ou clique aqui
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