Gil Sobreira
A Justiça Federal deferiu pedido do ex-governador Francisco de Assis de Moraes Souza, o conhecido “Mão Santa”, atualmente exercendo o cargo de prefeito de Parnaíba, para que seja realizada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa na ação civil de improbidade administrativa ajuizada pela Advocacia-Geral da União, em razão da omissão em prestar contas e da aplicação irregular de recursos oriundos da SUDENE e destinados à execução do Convênio CDC n° 003/1999, que tinha como objeto o custeio dos trabalhos de frentes de emergência – Programa Emergencial de Frentes Produtivas – para o enfrentamento da seca em várias regiões do Nordeste e no Estado do Piauí
A ação foi ajuizada contra o ex-governador Francisco de Assis de Moraes Souza (Mão Santa); o ex-presidente da Comissão Estadual da Defesa Civil e ex-vice governador Osmar Antônio de Araújo e o ex-diretor do Departamento de Estudos e Planejamento do Estado do Piauí, Raimundo Jose de Sousa Nogueira.
A AGU pediu a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o valor de R$ 26.113.806,66 (vinte e seis milhões, cento e treze mil, oitocentos e seis reais e sessenta e seis centavos) para garantir o efetivo e devido ressarcimento do dano provocado ao erário. O pedido foi negado pela Justiça Federal.
Segundo o Tribunal de Contas da União “não há dúvidas de que os gestores do ente convenente, notadamente o ex-Governador Francisco de Assis de Moraes Souza, e o ex-Secretário Executivo da Comissão Estadual de Defesa Civil, Osmar Antônio de Araújo (gestão a partir de janeiro de 1999), foram omissos no dever de apresentar a prestação de contas final do Convênio 29/1998, o que deveria ter ocorrido até o dia 28 de fevereiro de 1999, mas que, passados mais de 15 anos, ainda não ocorreu, apesar das inúmeras notificações de cobrança expedidas pelo ente concedente, desde meados de 1999 até meados de 2012”.
No total foram repassados ao Estado do Piauí 4 parcelas no valor de R$ 15.519.920,00 cada, o que totaliza R$ 62.079.680,00. A 1ª parcela foi liberada em 27/10/1998, a 2ª parcela em 11/11/1998 e a 3ª e 4ª parcelas em 13/1/1999.
O ex-governador indicou seis testemunhas a serem ouvidas durante a audiência, são elas: Paulo Airton de Oliveira Gomes, Francisco Haroldo Vasconcelos, Gil Borges dos Santos, João Madson Nogueira, Paulo de Tarso Moraes Souza e Júlio Rodrigues de Brito Filho.
O processo corre na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Ver todos os comentários | 0 |