Thais Guimarães
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou nessa quinta-feira (12) a Lei Estadual Nº 7.949/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 15 bilhões. A lei foi publicada no Diário Oficial do Piauí.
A receita geral é estimada em R$ 19.063.676.819,00 (dezenove bilhões e sessenta e três milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezenove reais), e após dedução das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios resulta em R$ 15.696.921.372,00 (quinze bilhões, seiscentos e noventa e seis milhões, novecentos e vinte e um mil, trezentos e setenta e dois reais).
Distribuição dos valores
Os mais de R$ 15 bilhões do orçamento de 2023 serão distribuídos entre o Poder Executivo (R$ 13,8 bilhões), Poder Legislativo (R$ 607 milhões), Poder Judiciário (R$ 849 milhões), Ministério Público (R$ 275 milhões) e Defensoria Pública (R$ 144 milhões).
Poder Legislativo – serão destinados R$ 450.884.031,00 para a Assembleia Legislativa; R$ 155.697.886,00 para o Tribunal de Contas do Estado; e R$ 1.320.000,00 para o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.
Poder Judiciário – R$ 760.575.641,00 para o Tribunal de Justiça do Piauí; R$ 5.772.016,00 para a Corregedoria Geral de Justiça; e R$ 78.002.545,00 para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí; R$ 7.708.800,00 para a Escola Judiciária do Estado do Piauí; e R$ 762.583,00 para a Vice-Corregedoria Geral de Justiça.
Ministério Público – R$ 264.950.836,00 para a Procuradoria Geral de Justiça; R$ 10.000.000,00 para o Fundo Especial do Ministério Público; e R$ 1.300.000,00 para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Poder Executivo
O Poder Executivo do Estado do Piauí ficará com um total de R$ 13.836.002.602 (treze bilhões, oitocentos e trinta e seis milhões, dois mil reais e seiscentos e dois reais). O montante será distribuído da seguinte forma:
Controladoria Geral do Estado – R$ 31.534.241,00
Coordenadoria de Comunicação Social – R$ 31.234.408,00
Corpo de Bombeiros Militar – R$ 64.953.881,00
Encargos Gerais do Estado – R$ 2.252.112.280,00
Governadoria do Estado – R$ 141.806.195,00
Polícia Militar do Piauí – R$ 650.450.929,00
Procuradoria Geral do Estado – R$ 55.725.963,00
Secretarias
Foram distribuídos, ao todo, R$ 10.608.184.705,00 (dez bilhões seiscentos e oito milhões, cento e oitenta e quatro mil e setecentos e cinco reais) para as secretarias estaduais. Os maiores valores ficaram com a Secretaria de Administração e Previdência, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde.
Os valores para as secretarias foram assim distribuídos: R$ 3.621.958.007,00 para a Secretaria da Administração e Previdência; R$ 197.595.575,00 para a Secretaria da Agricultura Familiar; R$ 165.876.038,00 para a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos; R$ 65.836.690,00 para a Secretaria da Cultura; R$ 2.364.322.298,00 para a Secretaria da Educação; R$ 523.741.036,00 para a Secretaria da Fazenda; R$ 176.769.395,00 para a Secretaria da Infraestrutura; R$ 256.000.184,00 para a Secretaria da Justiça; R$ 1.732.246.997,00 para a Secretaria da Saúde; R$ 497.106.476,00 para a Secretaria da Segurança Pública; R$ 243.041.533,00 para a Secretaria das Cidades; R$ 36.522.470,00 para a Secretaria de Defesa Civil; R$ 92.157.536,00 para a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural; R$ 104.322.252,00 para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico; R$ 38.257.520,00 para a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; R$ 37.406.785,00 para a Secretaria do Planejamento; R$ 55.557.969,00 para a Secretaria do Turismo; Secretaria dos Transportes 371.907.712,00; R$ 17.534.440,00 para a Secretaria Estadual de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis; R$ 10.023.792 para a Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Veja a lei na íntegra abaixo ou clicando aqui.
Ver todos os comentários | 0 |