Thais Guimarães
O presidente do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (Sindipostos-PI), Alexandre Cavalcante, concedeu entrevista ao GP1 na tarde desta quarta-feira (13), esclarecendo que fez uma interpretação equivocada do decreto assinado pela governadora Regina Sousa (PT) sobre a base de cálculo do preço dos combustíveis. “Errei e admito meu erro”, afirmou.
Alexandre Cavalcante explicou que a interpretação foi feita com base em um trecho do Decreto Nº21.406/2022, onde consta que a base de cálculo sobre o preço da gasolina poderá ser modificada “até que sobrevenha eventual modificação da decisão na ADI nº 7164 ou novo comando decisório pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Quando eu vi a publicação no Diário Oficial, tem um detalhe que diz que poderá mudar a base de cálculo, e qual é a condicionante para mudar a base de cálculo? Derrubar a liminar do ministro André Mendonça. O ministro André Mendonça limitou o teto da base de cálculo a média dos últimos 60 meses do PMPF [Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final], é uma decisão do Supremo, então o que a governadora fez? Ela deixou uma porta aberta para, no momento em que essa decisão do ministro for revista, se for revista, o estado esteja apto para mexer na base de cálculo”, declarou o Alexandre.
O presidente do Sindipostos ressaltou seu equívoco na interpretação do decreto e disse que nada disso foi intencional. Alexandre Cavalcante afirmou ainda que percebe que o Governo do Estado quer alterar a base de cálculo, mas não o faz porque está impedido pelo STF.
“O que é que ficou claro: o Estado quer mudar a base de cálculo e não o fez porque o ministro André Mendonça proibiu essa mudança. Quando eu notei o meu equívoco eu saí compartilhando nos grupos que eu participo, avisando aos repórteres que eu errei, fiz uma interpretação precipitada e estou aqui dizendo que admito meu erro, não foi nada de maneira intencional. Errei e admito meu erro”, finalizou Alexandre Cavalcante.
Entenda o caso
A discussão teve início quando o presidente do Sindipostos afirmou que a redução da alíquota do ICMS poderia não ter influência na diminuição do preço da gasolina.
A explicação de Alexandre Cavalcante era que o Decreto Nº 21.406 iria modificar a base de cálculo do preço dos combustíveis. A Informação foi negada pelo Governo do Estado, posteriormente.
Ver todos os comentários | 0 |