Gil Sobreira
O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, condenou o ex-deputado estadual Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, mais conhecido como “Chico Filho”, e o empresário Waldinar Campos, da Escala Transportes Gerais LTDA., a 3 (três) anos de prisão e 160 (cento e sessenta) dias multa, acusados de desvios de recursos federais, crime tipificado no art. 312, do Código Penal.
Segundo denúncia do MPF, Chico Filho, quando secretário da Defesa Civil do Estado do Piauí, entre maio e dezembro de 2010, desviou R$ 175.182,83 (cento e setenta e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) em favor da empresa Escala Transportes Gerais LTDA., e do seu administrador Waldinar Campos, oriundos da segunda parcela repassada à Defesa Civil pela FUNASA para a implantação de 37 sistemas simplificados de abastecimento de água em 29 municípios piauienses.
O desvio foi constatado pelo Relatório de Tomada de Contas Especial feito pela FUNASA e o Relatório de Auditoria da CGU, que concluíram a execução parcial do objeto do Termo de Compromisso repassado pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
O juiz estabeleceu o regime aberto para o cumprimento da pena e substituiu as penas privativas de liberdade, para cada um dos acusados, por 02 (duas) restritivas de direito, no caso, prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a entidade pública ou privada com destinação social, a serem oportunamente estabelecidas.
Chico Filho e Waldinar Campos foram ainda condenados, solidariamente, ao ressarcimento do valor R$ 175.182,83 (cento e setenta e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), a ser atualizado a partir de 17 de junho de 2010.
A sentença foi dada no dia 24 de maio deste ano e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outro lado
O ex-deputado Chico Filho e o empresário Waldinar Campos não foram localizados pelo GP1.
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