Justiça condena capitã da Polícia Militar do Piauí a 2 anos de reclusão

A capitã Andreia Dorta Monteiro do Nascimento foi condenada em ação penal a 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, pelo Conselho Especial de Justiça, da Justiça Militar do Piauí, pelo crime previsto no art.321 do Código Penal Militar, por não devolver um IPM (inquérito policial militar) da qual era encarregada e teria recebido para cumprimento de diligência solicitada pelo representante do Ministério Público.

A militar foi denunciada pelo Ministério Público Militar, após o juiz da Central de Inquéritos comunicar que, depois da correição ordinária, foi detectada a existência de vários inquéritos não devolvidos.

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Ao ser ouvida, a capitã afirmou ter recebido o IPM extraviado para fins de cumprimento de diligência no dia 14 de maio de 2014 alegando, porém, que devolveu os autos conclusos. Ao ser indagada acerca do ofício ou recibo que comprovasse a devolução, disse não lembrar em virtude de um problema de saúde que tivera.

Consta nos autos apenas extrato de tramitação do IPM, onde se verifica apenas a data da entrega do IPM à capitã, não constando registro de devolução.

A sentença foi dada nessa segunda-feira, 30 de maio de 2022, por unanimidade, pelo conselho formado pela juíza Valdênia Moura Marques de Sá, da 9ª Vara Criminal de Teresina, e por quatro oficiais da Polícia Militar.

O Conselho Especial de Justiça indeferiu o direito à suspensão condicional da pena. Segundo a sentença, a capitã possui péssimos antecedentes criminais, já tendo sido processada e condenada outras duas vezes.