Davi Fernandes
Após o Governo do Estado ter encaminhado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2023, ficou definido nesta quinta-feira (12) que o deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) será relator do projeto na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O LDO foi encaminhado pelo Governo no final de abril e estabelece os objetivos e metas a serem buscados pelo Executivo no ano seguinte. Além disso, o documento serve como direcionador da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser enviada em setembro para a Assembleia Legislativa.
A matéria encontra-se em análise na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e depois deve ser enviada para análise em Sessão Plenária. A tradição é que o relator da LDO seja o mesmo da LOA. Nos últimos quatro exercícios financeiros isso se repetiu. Em 2019, o relator das duas matérias foi o deputado Nerinho (PT), em 2020, Franzé Silva (PT) e, em 2021, Henrique Pires (MDB). No ano de 2020, a LDO foi relatada pela Mesa Diretora da Alepi por causa do início da pandemia de Covid-19.
A LDO não estabelece a distribuição orçamentária, mas define o formato em que ela será feita e apresenta as expectativas de receita e despesa do Governo do Estado para o ano seguinte.
Por 2022 ser um ano eleitoral e marcar a escolha de uma nova liderança para o Executivo que assumirá em 2023, o processo de votação da LDO na Alepi deste ano já impacta no novo governo. Os parlamentares têm que fazer a análise do projeto de lei ordinária do Governo até o final do mês de junho.
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