Wanessa Gommes
A Delegacia de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro finalizou o inquérito policial instaurado para investigar o presidente da Fecomércio, Valdeci Cavalcante, e o tabelião Oswaldo Lima Almendra Filho, do Cartório do 1° Ofício da Comarca de Parnaíba, alvos de representação onde foram acusados de falsidade ideológica e apropriação indébita.
O inquérito foi aberto por requisição do Ministério Público após denúncia anônima enviada pelos Correios, onde o noticiante relata que o tabelião descobriu falhas na matrícula do imóvel onde funcionava o antigo Hotel Delta e passou a fraudar documentos com o objetivo de “esquentar” a documentação com o fito de permitir a Fecomércio adquirir a propriedade do bem, já que tinha a posse, dada pelo Governo do Estado, sem autorização legislativa, pelo prazo de 20 anos.
Ao tomar conhecimento das investigações, o presidente Valdeci Cavalcante apresentou documentos explicando o trâmite que culminou na doação do imóvel a Fecomércio pela Prefeitura de Parnaíba, ressaltando que o Estado do Piauí chegou a ingressar na Justiça com uma ação para que a doação fosse anulada e cancelado o registro público, julgada improcedente em 1º Grau e confirmada por unanimidade pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça. O Estado chegou a ingressar com Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao qual foi negado seguimento, tendo o feito transitado em julgado em 26 de fevereiro de 2020.
“Em razão de todas essas decisões favoráveis, inclusive com pareceres do Ministério Público Estadual, a Fecomércio requereu junto ao Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Parnaíba, a averbação do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça e respectiva certidão de trânsito em julgado”, diz Valdeci Cavalcante.
No relatório final, onde sugere o arquivamento do inquérito, o delegado Francisco Dennis Lustosa Sampaio aponta que consultou a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí sobre eventuais processos administrativos instaurados em razão de irregularidades no Cartório do 1º Ofício de Parnaíba, sendo informado que dois processos destinados apurar responsabilidade do tabelião Oswaldo Lima Almendra Filho foram arquivados e com objeto semelhante.
Os autos do inquérito foram encaminhados na última quarta-feira (09) ao promotor Leonardo Fonseca Rodrigues, da 6ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, para que se manifeste sobre o pedido de arquivamento.
Outro lado
Procurado na manhã desta terça-feira (15), o empresário informou que apresentou a defesa e que tem certeza que o promotor vai opinar pelo arquivamento do inquérito. "Na hora que o delegado leu a defesa, ele disse que era uma loucura. Mas, com certeza, eu tenho convicção [do arquivamento]", afirmou.
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