Gil Sobreira
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar a conduta do ex-servidor da gerência regional do Trabalho e Emprego em Parnaíba, José Narciso D'Almeida Castro Neto, em razão do cometimento de possível ato de improbidade administrativa.
O procurador da República Marco Aurélio Adão considerou para abertura do procedimento o encaminhamento de processo administrativo disciplinar pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que culminou na demissão do servidor, em 21 de setembro de 2022.
O ex-servidor é acusado de obter vantagem ilícita consistente na percepção da quantia de R$ 1.871,66, referente aos saques dos benefícios de seguro-desemprego titularizados por Edvaldo Martinho de Almeida e Elivaldo da Conceição, e da importância de R$ 1.500,00 referentes a saque de conta sediada na Caixa Econômica Federal, titularizada por Marilene Rodrigues Queiroz.
As duas vítimas se dirigiram, no dia 19 de abril de 2015, até a gerência do Ministério do Trabalho com o propósito de consultar o resultado do recurso referente aos pedidos de seguro-desemprego. Durante o atendimento, após solicitação do servidor, as vítimas entregaram-lhe o cartão-cidadão, em seguida inserindo em uma máquina (semelhante àquelas empregadas nas transações de cartão de crédito), orientando-os a digitar a senha, sob seus olhos.
O estratagema do ex-servidor consistia em observar a senha digitada para, posteriormente e no momento oportuno (quando já liberada a primeira parcela do benefício), empregá-la com o fim de efetuar o saque do benefício do seguro-desemprego. Para se assegurar de que as vítimas não descobririam de imediato o golpe, o denunciado os informou, em pedaço de papel, o cronograma de liberação mensal das parcelas do seguro-desemprego suprimindo a data da primeira liberação (cujo valor ele sacaria indevidamente) e acrescentando uma última data de liberação inexistente.
A portaria de instauração do inquérito civil é de 23 de novembro de 2022.
José Narciso D'Almeida Castro Neto responde a ação penal na Seção Judiciária de Parnaíba acusado de estelionato.
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