O Ministério Público do Trabalho no Piauí abriu inquérito para investigar denúncia contra a Faculdade CET, localizada em Teresina, acusada de violar a legislação justrabalhista ao deixar de remunerar a produção científica exigida dos professores. A portaria foi assinada no dia 15 de dezembro pelo procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura.
De acordo com a portaria, o objetivo é investigar denúncia referente a abusos decorrentes do poder diretivo do empregador referente à exigência de produção científica (sem remuneração) para continuar no emprego.
O procurador destacou na portaria que “as irregularidades relatadas, se verídicas, têm repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores”.
O membro do Ministério Público do Trabalho decidiu então, instaurar o inquérito civil para apurar detalhadamente os fatos e adotar as providências cabíveis.
Outro lado
Nenhum responsável pela faculdade foi localizado para comentar a investigação.
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