Gil Sobreira
A Advocacia-Geral da União ingressou na Justiça Federal com ação de execução contra o ex-prefeito de Batalha-PI, Amaro José de Freitas Melo, cobrando R$ 406.962,57 (quatrocentos e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) referente a título extrajudicial com base em obrigação certa, líquida e exigível em razão de acórdão do Tribunal de Contas da União.
O ex-prefeito foi alvo de Tomada de Contas Especial deflagrada pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS que constatou a omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao município de Batalha-PI, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE), no exercício de 2010. O acórdão do TCU foi proferido na sessão do dia 01 de dezembro de 2020, com transito em julgado em 27 de janeiro de 2021.
A primeira carta de citação expedida para citar o ex-prefeito foi devolvida sem cumprimento.
No dia 26 de setembro deste ano, o advogado da União, Pedro Paulo Montedonio Rego, pediu que fosse renovada a tentativa de citação, desta feita direcionada a Fazenda Buriti, local de residência do ex-prefeito.
Após a citação, o devedor terá um prazo de três dias para efetuar o pagamento, caso não seja feito, os bens do ex-prefeito poderão ser penhorados e feita a penhora on-line pelo sistema Sisbajud, em quantia suficiente para a satisfação do crédito.
A ação de execução corre na 4ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Outro lado
O ex-prefeito Amaro Melo não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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