Wanessa Gommes
A governadora Regina Sousa sancionou Lei nº 7.910, de 15 de dezembro, que cria o Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade – CRMFT que visa dar assistência às mulheres em situação de violência doméstica, prevista na Lei Maria da Penha.
O centro será vinculado à Coordenadoria de Estado de Política para as Mulheres – CEPM, com a finalidade de prestar atendimento multidisciplinar à mulher em situação de violência, objetivando o resgate de sua autoestima, dignidade e cidadania, por intermédios de ações globais e de atendimento interdisciplinar.
Consta também que o atendimento à mulher em situação de violência será prestado de forma coordenada e seguindo os preceitos previstos na Lei Maria da Penha, Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outros regulamentos e políticas públicas de proteção, inclusive com a cooperação da Secretaria Estadual de Assistência Social – SASC e demais secretarias estaduais.
O Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade funcionará na sede da Coordenadoria de Estado de Políticas para Mulheres e disporá de serviços de Disque Denúncia para atender e orientar as mulheres, assegurando-lhes gratuidade, celeridade e sigilo no atendimento.
De acordo ainda com o texto, “as despesas com a execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias, próprias ou suplementares, se necessário e, enquanto tal mister não puder ser implementado, os recursos materiais e humanos indispensáveis ao desenvolvimento dos objetivos ora definidos serão disponibilizados pelas secretarias parceiras”.
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