Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí pediu, no dia 18 de julho deste ano, a instauração de inquérito policial pelo Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC) contra o empresário Reginaldo Carvalho, a empresa Carvalho Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Justino de Assis Gomes Neto por crimes contra a Ordem Tributária.
De acordo com a manifestação assinada pelo promotor de Justiça, Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, a Polícia Rodoviária Federal no Piauí (PRF-PI) constatou durante fiscalização, no dia 17 de novembro de 2020, na BR 343, em Parnaíba, que um caminhão conduzido por Justino de Assis Gomes Neto e pertencente a Carvalho Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, de propriedade de Reginaldo Mouta de Carvalho, transportava produtos lácteos sem nota fiscal.
Segundo a PRF, ao solicitar a Nota Fiscal do produto transportado, o condutor declarou não ter o documento referente à mercadoria e afirmou, ainda, que levaria leite e iogurte de Parnaíba para Teresina.
Consta ainda que somente após fiscalização e verificação da ausência de documentação referente à mercadoria, a empresa, de propriedade do denunciado, providenciou a emissão da Nota Fiscal.
O Ministério requereu então a instauração de Inquérito Policial pela DECCOTERC, para que, no prazo de 60 (noventa) dias, sejam realizadas as seguintes diligências: oitivas do representante legal da empresa Delta Laticínio, do Carvalho Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e do motorista Justino de Assim, além da expedição de Ofício à SEFAZ-PI para informar se a empresa Delta Laticínio, recolheu o ICMS devido referente à Nota Fiscal Eletrônica e que, em caso de não recolhimento, que apresente o montante devido.
Incompetência
No dia 8 de agosto, o juiz Antônio Lopes de Oliveira declarou a incompetência da 10ª Vara Criminal para processar o feito em fase inquisitorial e determinou a redistribuição para a Central de Inquéritos de Teresina.
Posteriormente, no dia 20 de setembro, o Ministério Público reiterou a necessidade da instauração de Inquérito Policial.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a assessoria de comunicação do Grupo R Carvalho, do empresário Reginaldo Carvalho, não se manifestou sobre o caso.
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