Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, no início da tarde desta terça-feira (22), o governador do DF, Ibaneis Rocha, o prefeito de Corrente-PI, Gladson Murilo, e os ex-secretários de Saúde do DF, Francisco Araújo e Osnei Okonuto, na ação popular ajuizada pelo advogado e ex-candidato ao Senado Federal , Marivaldo de Castro Pereira, apontando irregularidades na doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) ao município piauiense de Corrente feita em agosto de 2020 pelo Governo do Distrito Federal.
Os réus foram condenados solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 106.201,44 (cento e seis mil, duzentos e um reais e quarenta e quatro centavos), referente ao valor dos produtos doados indevidamente, devendo a quantia ser atualizada monetariamente.
Segundo a ação, a doação foi efetuada sem observar os trâmites legais e em clara situação de desvio de finalidade, que resultou em desabastecimento da população e dos profissionais de saúde do Distrito Federal quanto aos recursos imprescindíveis para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
De acordo com a Secretária de Saúde do DF foram doados 5 mil luvas tamanho P; 5 mil luvas tamanho M; 12.560 máscaras de proteção equivalente a N95 e 250 litros de álcool gel 70%.
A sentença foi dada pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública e cabe recurso ao TJDFT.
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