O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), assinou o decreto Nº 20.492, de 7 de janeiro, instituindo o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) para o exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 14.667.519.948 (quatorze bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, quinhentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e oito reais). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Confira aqui o decreto
Segundo o documento, o montante de despesas do Governo do Estado de 2022 tem efeitos a partir do dia 1º de janeiro e está em conformidade com o Orçamento Geral, aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no dia 20 de dezembro de 2021.
PLOA 2022
O orçamento total do Estado neste ano é de R$ 18,1 bilhões. O Projeto de Lei do Orçamento (PLOA/2022) atende aos requisitos e prioridades definidos na Lei das Diretrizes Orçamentárias, assinalando que o crescimento previsto para as receitas estaduais no próximo ano é de 4,6% em relação ao projetado para 2021.
Os Poderes estaduais (Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública Estadual) tiveram reajuste linear de 10,18% em seus repasses em relação ao orçamento de 2021.
A Assembleia Legislativa receberá R$ 426,8 milhões, o Tribunal de Justiça do Estado, R$ 667 milhões, o Ministério Público, R$ 250,8 milhões e a Defensoria Pública, R$ 104,3 bilhões. Cada um dos valores foi definido em audiência pública sobre a proposta orçamentária com a presença de representantes dos poderes e de entidades de classe, dentre outros.
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