Na segunda-feira, 19 de abril, data em que é comemorado o Dia do Índio, o Governo do Piauí entrega, às 9h, na comunidade Kariri de Serra Grande, no município de Queimada Nova, o título definitivo de propriedade de terra e instala as primeiras placas de sinalização do território indígena. A entrega da documentação será feita pelo diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, e pela superintende de Relações Sociais da Secretaria de Governo, Núbia Lopes.
Devido à pandemia da covid-19 e as recomendações de segurança sanitárias, o evento será realizado de modo simplificado, com presenças restritas, para evitar aglomeração, e respeitando as regras de distanciamento, uso de máscaras faciais protetoras e testes. Os Kariri, assim como as demais agrupamentos tradicionais, estão contemplados no Plano Estadual de Vacinação, tendo recebido a primeira dose da vacina para imunização contra a covid-19.
Processo de regularização
A Aldeia Serra Grande está localizada no Município de Queimada Nova, a 522 quilômetros de Teresina. A área da comunidade indígena (2.114,6769 hectares) está totalmente situada dentro do Estado do Piauí.
Com o trabalho de regularização fundiária realizado pelo Interpi, o imóvel foi georreferenciado, vistoriado, arrecado para o patrimônio público estadual e titulado, com registro em cartório, em 2020, beneficiando as cerca de 60 famílias, atualmente sob liderança de Maria Francisca Pereira Ferreira (Cacique Francisca).
Vale ressaltar que o processo de regularização dos Kariri teve início em 2016, quando a comunidade protocolou, junto ao Interpi, uma carta de solicitação ao governador Wellington Dias para que lhes concedesse o título da terra.
A celeridade da regularização fundiária é resultado do intenso trabalho desenvolvido pelos técnicos do Interpi, no âmbito do Projeto Piauí: Pilares do Crescimento, nas etapas de vistoria, georreferenciamento, certificação, cadastramento, análises sociais e jurídica no âmbito da ação discriminatória de terras, bem como da informatização e modernização da autarquia.
É resultado também das importantes parcerias que auxiliaram no atendimento à solicitação dos Kariri, garantindo-lhes o direito à terra em que habitam historicamente, dentre elas, o Centro Geotecnologia Fundiária e Ambiental (CGEO) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cartórios, Núcleo de Regularização Fundiária e Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Piauí, e Banco Mundial, que financia, com o Governo do Piauí, o Projeto Pilares do Crescimento e Inclusão Social.
A titulação coletiva de territórios tradicionais é garantida pelas lei nº 7.389/2020 (que reconhece formal e expressamente a existência dos povos indígenas nos limites territoriais do Piauí) e lei nº 7.294/2019, que estabelece a Política de Regularização Fundiária e prevê a doação de terras públicas aos povos e comunidades tradicionais no Piauí.
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