Wanessa Gommes
O governador Wellington Dias sancionou lei nº 7.683, de 17 de dezembro, que concede promoção post mortem dos policiais militares da ativa no âmbito do Estado do Piauí falecidos em decorrência da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (20).
A promoção será concedida ao posto ou graduação imediatamente superior àquela ocupada pelo policial militar da ativa à época de seu falecimento, independente de estudos de impactos financeiros.
A lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início da vigência do Decreto nº 18.895, de 19 de março de 2020.
O texto foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em primeira e segunda votação, na sessão do dia 7 de dezembro.
Confira abaixo a lei na íntegra
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