Davi Fernandes
Germana Chaves
Wanessa Gommes
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) anunciou nesta terça-feira (14) que o Governo do Estado vai realizar o pagamento do abano salarial aos profissionais da Educação da rede estadual de ensino. Esse recurso serve como um 14º salário para a categoria.
De acordo com o chefe do executivo estadual, serão pagos aos docentes, o total de R$ 62 milhões em abano salarial. Esse pagamento ocorre devido a Lei nº 14.113, de 2020, que obriga a aplicar, no mínimo, 70% do Fundeb em pagamento de pessoal para os profissionais em exercício.
“Temos uma regra que coloca a obrigação de cumprir uma meta de 25% sobre as receitas e há uma outra meta especial, que é a de que o dinheiro do Fundeb, a gente tem a obrigação de aplicar no mínimo 70% com o pagamento de pessoal e aqui nós fizemos um balanço e neste balanço tem esse saldo de R$ 62 milhões, que vamos fazer o pagamento de um extra para os profissionais da educação, cumprir a regra constitucional, cumprir a regra da educação com os benefícios para os profissionais da ativa”, destacou Dias.
Para o pagamento, o governador autorizou um parecer da Procuradoria Geral do Estado para a Secretaria de Administração e Secretaria de Fazenda elaborem um projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi – e em seguida o montante será encaminhado.
“Autorizei agora a pouco a partir de um parecer da Procuradoria Geral do Estado para que a Secretaria de Administração, a Secretaria de Fazenda pudesse tomar as providências para que a gente possa encaminhar para o Legislativo um projeto de lei em que estamos autorizando o pagamento equivalente a R$ 60 milhões a título de abono para os profissionais da educação da ativa”, reforçou Wellington.
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