Wanessa Gommes
O deputado Gessivaldo Isaías apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
De acordo com a proposta, o consumo desses produtos ficará proibido em todo o território do Piauí, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados, em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.
Fica vedado ainda vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF) em recinto coletivo público ou privado.
A expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougue, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Consta ainda que o responsável pelos recintos deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.
A lei não se aplicará às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; às vias públicas e aos espaços ao ar livre e às residências.
Lei municipal
No dia 30 de novembro, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou projeto de lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em espaços fechados e ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados.
Após a sanção, por parte do chefe do executivo municipal, o prazo para efetivação da lei será de até 60 dias, contados da data de sua publicação. O projeto de lei é de autoria do vereador Dudu – PT.
Confira abaixo o projeto de lei
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