Brunno Suênio
Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Márcia Aída de Lima Silva, apresentou à Justiça, nessa quinta-feira (17), denúncia contra o advogado Raifran Silva e Sá acusado dos crimes de falsificação do selo ou sinal público e falsificação de documento público.
De acordo com a denúncia, foi instaurado inquérito policial, no dia 24 de abril deste ano, com o fim de apurar a suposta prática dos crimes previsto nos artigos 296 e 297 do Código Penal (Falsificação de selo e documento público), figurando como indiciado Raifran Silva Sá.
- Foto: Divulgação/OAB-PI
Advogado Raifran Silva e Sá
Consta no inquérito que no dia 16 de abril de 2020, por volta das 13 horas, o advogado compareceu à agência do Banco do Brasil de Altos, munido de dois alvarás judiciais referentes a dois processos para levantamento dos valores ali representados e que uma escrituária logo percebeu que tais documentos possuíam “termos de escritas estranhos, que a assinatura do juiz responsável estava trêmula e que o selo do Tribunal de Justiça estava com dois carimbos, assim dificultando ver sua numeração”.
Desconfiada, a escrituária entrou em contato com o secretário da Vara Única da Comarca de Altos que informou não haver sido expedidos alvarás nos processos judiciais a que os documentos apresentados pelo advogado faziam referência e, ainda, ao levantar informações sobre o mesmo, constatou que ele já havia tentado sacar em outra agência daquela instituição financeira, situada em Teresina.
Segundo o órgão ministerial, os documentos apresentados pelo advogado foram retidos pela gerente do Banco do Brasil e entregues à autoridade policial que os encaminhou para o Instituto de Criminalística do Estado do Piauí, onde de fato, por meio de exame de perícia para constatação de falsidade documental foi constatada a falsificação das assinaturas da juíza titular da Comarca de Altos, Andréa Parente Lobão Veras, e do secretário da Vara Única daquela unidade judicante, Marcus Danilo Neiva Carvalho, além da reutilização indevida de selos do Tribunal de Justiça.
A promotora destacou ainda que o fato se deu justamente no período pandêmico, ocasionado pelo risco de contaminação pela covid-19, exatamente na data de 16/04/2020, “demonstrando a astúcia do acusado que, claramente, confiou no fato de o Poder Judiciário estar em regime de teletrabalho para atuar nos moldes da narrativa supra, acreditando que a autenticidade dos documentos não seria questionada”.
Ao final, o Ministério Público requereu a instauração do competente processo crime, com recebimento da denúncia, seguindo-se a instrução e julgamento até final condenação do advogado.
Foragido da Justiça
O advogado Raifran Silva e Sá esteve foragido desde o dia em que tomou conhecimento de um mandado de prisão em seu desfavor, no dia 14 de junho de 2020, um dia antes da operação que estava montada para prendê-lo, mas que foi frustrada pela fuga do advogado. Ele é acusado de falsificar a assinatura de uma juíza da comarca de Altos para sacar valores depositados na conta do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Até então, membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, Raifran teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Altos, em 08 de julho, com base no inquérito instaurado pelo delegado Tomaz Aquino, titular do 14º DP de Altos.
No dia 12 de agosto, o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, José Francisco do Nascimento, expediu um habeas corpus de reconsideração em favor do advogado Raifran Silva e Sá. Ainda assim, o desembargador admitiu que são fortes os indícios de autoria do crime, dessa forma, submeteu o advogado Raifran Silva e Sá a medidas cautelares diversas da prisão,
Operação vazou
Depois que o GP1 publicou reportagem dando conta da ordem de prisão contra Raifran Silva e Sá, o juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto determinou a quebra do sigilo do processo e ainda mandou que a Polícia Civil investigasse de onde partiu a informação privilegiada, a fim de que o investigado tomasse conhecimento do mandado de prisão em seu desfavor, fato determinante para que empreendesse fuga.
A suspeita é que informação vazou após o ofício, comunicando o cumprimento de medida cautelar, ter sido entregue em 14 de junho a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, da qual o advogado fazia parte, até ser desligado posteriormente, quando o caso veio a tona através do GP1.
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