TCE determina suspensão de licitação da Prefeitura de Sebastião Leal

A conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão do dia 27 de agosto, suspendeu licitação da prefeitura de Sebastião Leal, que é comandada por Ângelo Pereira.

A decisão é com base em denúncia apresentada, em que a pessoa pediu sigilo, alegando irregularidades no procedimento licitatório Tomada de Preços nº 003/2020 da Prefeitura Municipal de Sebastião Leal, que tem como objeto a contratação da empresa para fornecimento de peças de reposição, para veículos automotores, tratores, máquinas pesadas, pertencentes a esta municipalidade, durante o período de agosto a dezembro de 2020, no valor de R$ 331.666,20 mil.

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• Foto: Prefeitura de Sebastião LealÂngelo Pereira

Segundo o denunciante, "o Edital prevê apenas o preço total do lote, sem apresentação do preço base para os itens do edital, o que impossibilita a obtenção do preço total a partir da ausência dos preços individuais que deveriam ser tomados como referência".

“Em razão do fundado receio de grave lesão ao erário e do risco de ineficácia da decisão de mérito, como medida de prudência e pelo risco de frustação das normas e princípios licitatórios, para efeito de maior transparência e publicidade do certame, condição imprescindível para assegurar a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa, demonstra-se fundamental a concessão da Medida Cautelar para suspender os atos decorrentes da Tomada de Preços nº 003/2020 da Prefeitura Municipal de Sebastião Leal”, explicou a conselheira Waltânia Alvarenga.

A conselheira determinou que o prefeito Ângelo Pereira e a presidente da Comissão de Licitação, Lorena Carvalho, sejam citados para que apresentem defesa em um prazo de 15 dias.