Advogado Raifran Silva e Sá é afastado de comissão da OAB-PI

O advogado Raifran Silva e Sá, que teve a prisão preventiva decretada, acusado de falsificar a assinatura de um juiz da Comarca de Altos para sacar valores depositados na conta do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, foi afastado da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-PI.

O presidente da comissão, Marcos Vinicius de Queiroz Nogueira, divulgou nota na tarde de ontem (17) comunicando que após tomar conhecimento dos fatos, resolveu afastar o advogado “para corroborar a apuração isenta do caso”.

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• Foto: Divulgação/OAB-PIAdvogado Raifran Silva e Sá

A nota afirma que a comissão aguardará o tramite legal das investigações, assegurando que sejam respeitadas as prerrogativas do advogado e tenha direito ao devido processo legal.

O presidente finaliza informando que não compactua com nenhuma conduta ilegal praticada por advogados.

Entenda o caso

O advogado Raifran Silva e Sá teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de Altos, acusado de crime contra a fé pública, no caso, falsificação do selo ou sinal público (falsificação de alvarás), crime tipificado no art. 296, do Código Penal. A pena para o crime é a de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Raifran faz parte da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e é acusado de falsificar a assinatura de um juiz da comarca de Altos para sacar valores depositados na conta do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Ao todo, foram expedidos um mandado de prisão em Teresina e quatro mandados de busca e apreensão, dois na capital e outros dois no município de Colinas, no Maranhão.

As investigações tiveram início após denúncia de que o advogado estava sacando valores depositados, através de guias judiciais, referentes a prisões e apreensões resultantes de ações policiais.

Como se dava o crime

O suspeito se utilizava da função de advogado para ter acesso aos processos no Tribunal de Justiça, falsificava um alvará pedindo a restituição dos valores na conta dele, a partir de assinaturas falsas do juiz da comarca de Altos e de seu secretário. Com os dados, ele colocava o selo falsificado e, assim, o advogado conseguia sacar os valores em agências bancárias.

Em outra oportunidade, ao se deslocar para o município de Altos para ter acesso aos valores em uma agência bancária, o gerente da instituição financeira desconfiou da situação e afirmou que o pagamento demoraria três dias para cair na conta, mas na verdade denunciou o caso.

Com o andamento das investigações, restou comprovado, através de perícia, que as assinaturas e o selo do TJ realmente foram falsificados. Em razão disso a Justiça atendeu à solicitação da autoridade policial e expediu os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão a serem cumpridos na residência e no escritório de advocacia do alvo em Teresina e em outros dois imóveis do investigado no município de Colinas, no estado do Maranhão.

O mandado de prisão foi expedido no dia 09 de julho e já consta no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), no entanto, o advogado ainda não foi localizado.

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